Rede e PDT pedem ao STF derrubar proteção a Ramagem

A Rede Sustentabilidade e o PDT recorreram ao STF para tentar derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.

O que aconteceu?

• A Câmara aprovou na quarta-feira (7) a suspensão da ação penal contra Ramagem.
• A decisão pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no caso.
• Os partidos Rede e PDT alegam que a medida é inconstitucional, pois a imunidade parlamentar só vale para quem tem mandato – e não para investigados que não são deputados ou senadores.

Qual o argumento da Câmara?

• O PL (partido de Bolsonaro e Ramagem) usou o artigo 53 da Constituição, que diz que parlamentares têm imunidade por opiniões e votos.
• A Câmara entende que isso vale para suspender processos penais contra deputados.

O que os partidos contestam?

• A Rede e o PDT afirmam que a decisão extrapola o que a Constituição permite.
• Eles dizem que a imunidade não pode proteger quem já não tem mandato (como Bolsonaro).

E agora?

• O STF vai analisar o caso em sessão virtual.
• Se a Corte entender que a Câmara agiu errado, a ação penal pode voltar a correr.

Por que isso importa?
A decisão pode definir os limites da imunidade parlamentar e impactar investigações contra políticos. Enquanto isso, Ramagem e outros investigados seguem protegidos pela suspensão – a menos que o STF mude isso.

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