STF julga mulher que pichou “Perdeu, mané” no 8 de janeiro

Cabelereira Debora Rodrigues pode pegar até 14 anos de prisão; julgamento será retomado em 25 de abril após pedido de vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de abril a retomada do julgamento virtual de Débora Rodrigues dos Santos, a cabelereira acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio da Corte.

O que já foi decidido até agora?

O julgamento havia sido suspenso em março após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu o processo para análise na quinta-feira (10). Até o momento, dois ministros já votaram:

✔️ Alexandre de Moraes (relator): Condenou Débora a 14 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões – valor que todos os condenados pelo 8 de janeiro terão que arcar para reparar os danos causados ao patrimônio público.
✔️ Flávio Dino: Seguiu o voto do relator.

O placar está 2 a 0 pela condenação, faltando os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Quais são os crimes imputados a Débora?

A pena de 14 anos foi calculada com base na soma de cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses)
2. Tentativa de golpe de Estado (5 anos)
3. Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses)
4. Dano qualificado (1 ano e 6 meses)
5. Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses)

A defesa argumenta que Débora não teve participação direta na invasão, mas o STF considera que os crimes são “multitudinários” – ou seja, de autoria coletiva –, fazendo com que todos respondam solidariamente.

Prisão domiciliar e restrições

Em março deste ano, Moraes concedeu prisão domiciliar para Débora, que cumpria prisão preventiva desde março de 2023. Ela agora aguarda o julgamento em Paulínia (SP), sob as seguintes condições:

🔹 Uso de tornozeleira eletrônica
🔹 Proibição de usar redes sociais
🔹 Vedação de contato com outros investigados

Se descumprir as regras, ela pode ser recolhida novamente ao presídio.

O que esperar do julgamento?

A Primeira Turma do STF deve concluir o julgamento no dia 25 de abril. Se a maioria mantiver a condenação, Débora será uma das primeiras mulheres condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

O caso reacende o debate sobre a responsabilização penal dos envolvidos nos ataques, que já resultou em mais de 1.400 indiciamentos e dezenas de condenações.

Fique atento: Acompanhe a cobertura completa do julgamento aqui no blog.

LEIA TAMBÉM: Governo anuncia Pedro Lucas no Ministério das Comunicações.