Fraude no INSS: R$ 6,3 bi em descontos não autorizados

Operação “Sem Desconto” Combate Descontos Ilegais em Benefícios Previdenciários: Prejuízo Pode Chegar a R$ 6,3 Bilhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a operação “Sem Desconto”, que investiga um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Durante coletiva de imprensa, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, revelou dados alarmantes: mais de 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos realizados em seus benefícios, em um esquema que pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões a cerca de 6 milhões de pessoas.

Mecanismo da Fraude:
O esquema funcionava através de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre entidades associativas (sindicatos e associações) e o INSS. Esses acordos permitiam que as organizações debitassem mensalidades diretamente nos benefícios previdenciários, sem a devida autorização dos titulares. A CGU identificou que:

• 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa para validar os ACTs
• As mensalidades cobradas chegavam a R$ 81,57 por beneficiário
• O volume de descontos aumentou significativamente a partir de 2022

Medidas Imediatas:
Diante das irregularidades, a CGU recomendou ao INSS:

1. Bloqueio cautelar imediato de novos descontos associativos
2. Revisão de todos os ACTs vigentes
3. Implementação de sistema de biometria e assinatura eletrônica para validação de descontos
4. Aprimoramento dos processos de fiscalização e cancelamento de acordos

Declarações das Autoridades:
O ministro Vinícius de Carvalho enfatizou que “essa é uma operação de combate à corrupção, mas sobretudo de defesa dos aposentados e pensionistas”. Já o ministro da Previdência, Carlos Lupi, destacou que “o governo não medirá esforços para proteger os direitos dos beneficiários”.

Próximos Passos:
A operação continua em andamento com:

• Apreensão de documentos em sedes de entidades suspeitas
• Identificação de responsáveis pelas irregularidades
• Desenvolvimento de sistema mais seguro para autorização de descontos
• Orientação aos beneficiários sobre como verificar e contestar cobranças indevidas

Como os Beneficiários Podem se Proteger:

1. Verificar extratos mensais do benefício
2. Contestar descontos não autorizados diretamente no INSS
3. Registrar ocorrência em caso de cobranças indevidas
4. Acompanhar as orientações oficiais da CGU e INSS

A CGU disponibilizará em breve um canal específico para denúncias e esclarecimentos sobre o caso. Esta ação representa um marco na proteção dos direitos previdenciários e no combate a irregularidades que afetam especialmente a população mais vulnerável.

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