STF proíbe garimpo ilegal em terras indígenas e áreas protegidas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica contra o garimpo ilegal no Brasil. Por unanimidade, os ministros barraram uma lei que facilitava a compra de ouro de origem duvidosa e ordenaram medidas duras para proteger terras indígenas e áreas ambientais.

O QUE FOI DECIDIDO?

✖ Caiu por terra o artigo que presumia “legalidade” do ouro vendido no mercado (mesmo sem comprovação de origem).
✔ Órgãos federais (como Agência Nacional de Mineração e Banco Central) terão que apertar a fiscalização e rastrear o comércio de ouro.
🚫 Ficou proibido comprar ouro garimpado em:

• Terras indígenas
• Unidades de conservação ambiental

POR QUE ISSO É IMPORTANTE?

🔹 Meio ambiente: O garimpo ilegal destrói florestas e contamina rios (como no caso Yanomami).
🔹 Crime organizado: O “ouro sujo” muitas vezes financia narcotráfico e violência (o chamado narcogarimpo).
🔹 Saúde indígena: Mercúrio usado no garimpo envenena comunidades tradicionais.

QUEM PEDIU A MUDANÇA?

A ação foi movida pelo Partido Verde (PV) e pelo PSB, com apoio de entidades como:

• WWF Brasil
• Greenpeace
• Instituto Socioambiental

E AGORA?

O governo federal terá que:

1. Criar regras mais rígidas para comprovar a origem do ouro.
2. Investigar casas de compra de ouro (DTVMs) que aceitam minério ilegal.
3. Multar ou fechar empresas envolvidas nesse esquema.

OUTRA DECISÃO: PREFEITURA PERDE RECURSO

Em outro caso, o STF não aceitou um recurso do município de Nova Ubiratã (MT) contra a criação da cidade de Boa Esperança do Norte. A decisão já era esperada e mantém os limites atuais entre as duas cidades.

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